Política: Quatro ex-prefeitos condenados a devolver quase R$ 5,5 milhões
Chega a quase R$ 5,5 milhões a quantia que os ex-prefeitos de Monte das Gameleiras,
Reginaldo Félix de Pontes; de Caicó, Roberto Medeiros Germano; de São Tomé,
Afrânio Pereira de Araújo e de Pedra Grande, Francisco Vitor Sobrinho,
terão que devolver aos cofres públicos por irregularidades cometidas durante suas gestões.
Além disso, o plenário do Tribunal de Contas do
Estado também encaminhar os processos ao Ministério Público Estadual
que tome as medidas judiciais cabíveis.
Reginaldo Félix de Pontes; de Caicó, Roberto Medeiros Germano; de São Tomé,
Afrânio Pereira de Araújo e de Pedra Grande, Francisco Vitor Sobrinho,
terão que devolver aos cofres públicos por irregularidades cometidas durante suas gestões.
Além disso, o plenário do Tribunal de Contas do
Estado também encaminhar os processos ao Ministério Público Estadual
que tome as medidas judiciais cabíveis.
O processo da prefeitura de Monte das Gameleiras,
relatado pelo conselheiro em exercício Marco Antônio de Moraes Rêgo,
foi resultado de inspeção extraordinária referente aos exercícios de 2005 e 2006.
"Diante da inércia do responsável pela despesa em atender as solicitações do TCE",
disse o relator, "o voto foi pela irregularidade,
com ressarcimento da quantia de R$ 998.849,94,
relativo às irregularidades materiais referentes ao exercício de 2005".
Marco Antônio também foi condenado a restituir R$ 4.140.054,48,
decorrente da não prestação de contas do exercício de 2006,
além de multas decorrentes das irregularidades. O voto foi, ainda,
pelo envio do processo para análise pelo Ministério Público Estadual e
tomada das ações judiciais cabíveis.
relatado pelo conselheiro em exercício Marco Antônio de Moraes Rêgo,
foi resultado de inspeção extraordinária referente aos exercícios de 2005 e 2006.
"Diante da inércia do responsável pela despesa em atender as solicitações do TCE",
disse o relator, "o voto foi pela irregularidade,
com ressarcimento da quantia de R$ 998.849,94,
relativo às irregularidades materiais referentes ao exercício de 2005".
Marco Antônio também foi condenado a restituir R$ 4.140.054,48,
decorrente da não prestação de contas do exercício de 2006,
além de multas decorrentes das irregularidades. O voto foi, ainda,
pelo envio do processo para análise pelo Ministério Público Estadual e
tomada das ações judiciais cabíveis.
Na mesma sessão, mais três ex-gestores foram condenados pela
má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério - Fundef. Roberto Germano terá de restituir R$ 33.930,00
relativos (referente ao 1º e 2º bimestres de 2002) "a despesas realizadas e não
comprovadas com hospedagem e diárias para servidores em curso de formação
continuada de professores da educação pré-escolar', segundo o TCE.
má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério - Fundef. Roberto Germano terá de restituir R$ 33.930,00
relativos (referente ao 1º e 2º bimestres de 2002) "a despesas realizadas e não
comprovadas com hospedagem e diárias para servidores em curso de formação
continuada de professores da educação pré-escolar', segundo o TCE.
O ex-prefeito de São Tomé, Afrânio Pereira terá de devolver à conta do
Fundef (exercício de 2002 ) as quantias de R$ 120.205,70 e R$ 13.453,53,
referente à não utilização do percentual mínimo de 60% para a remuneração
do magistério e pagamento de despesas alheias ao Fundo, respectivamente.
Fundef (exercício de 2002 ) as quantias de R$ 120.205,70 e R$ 13.453,53,
referente à não utilização do percentual mínimo de 60% para a remuneração
do magistério e pagamento de despesas alheias ao Fundo, respectivamente.
Já o ex-prefeito de Pedra Grande, Francisco Vitor Sobrinho, teve o balancete
(exercício de 2001) do Fundef referente ao exercício de 2001 reprovado pelo TCE.
Por isso ele terá de ressarcir ao Fundef R$ 182.105,85,
referente à remuneração do magistério.
(exercício de 2001) do Fundef referente ao exercício de 2001 reprovado pelo TCE.
Por isso ele terá de ressarcir ao Fundef R$ 182.105,85,
referente à remuneração do magistério.
Diário de Natal
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