GOVERNADORES DO NORDESTE APOIAM RELATÓRIO DO PRÉ -SAL
MOÇÃO DE APOIO
Reunidos no XII Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado em Fortaleza/CE, em 06 de novembro de 2009, os Governadores da Região deliberaram pela aprovação da presente MOÇÃO DE APOIO ao parecer do Deputado Henrique Eduardo Alves, relator da PL 5938/2009, que trata da exploração e produção do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob regime de partilha, na área do pré-sal e áreas estratégicas, alterando o que dispõe a Lei 8.478, de 06.08.97 e dá outras providências. Ao se posicionarem neste sentido, os Governadores levam em consideração a necessidade de garantir uma distribuição justa e eqüitativa dos royalties que o petróleo brasileiro vai gerar. Reconhecem o avanço representado pelo parecer do Deputado Henrique Alves, mas consideram necessárias alterações com o objetivo de garantir a isonomia também no que se refere às jazidas de petróleo já concedidas e ainda não exploradas. Concordam, ao mesmo tempo, que o desenvolvimento da Região Nordeste é prioridade não apenas para os Estados que a compõem, mas para todo o País, pelo que se impõem estratégias capazes de garantir o crescimento continuado e com sustentabilidade em todo o território nacional, reduzindo desequilíbrios regionais que não podem mais ser tolerados.
Fortaleza, 06 de novembro de 2009.
CID FERREIRA GOMES
Governador do Ceará
TEOTÔNIO VILELA
Governador de Alagoas
JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador da Paraíba
EDUARDO CAMPOS
Governador de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Piauí
WILMA MARIA DE FARIA
Governadora do Rio Grande do Norte
BELIVALDO CHAGAS
Governador de Sergipe em exercício
EDMUNDO PEREIRA SANTOS
Vice governador da Bahia
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