Blog do Prof. Emerson

Congresso discute a redução da jornada e duas folgas a mais por ano.

No decorrer desta semana, foram aprovados em comissões no Congresso Nacional pelo menos três projetos de lei que mexem com a vida do trabalhador: o que concede duas folgas por ano para tratar de assuntos pessoais; o que assegura aos aprovados em concursos a nomeação durante a validade do processo; e o que retira das empresas a obrigação de pagar 10% sobre o fundo de garantia ao governo quando demite sem justa causa.

Para virar lei, um projeto de lei precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e ainda ser sancionado pelo presidente da República. Já uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser aprovada em dois turnos nas duas Casas, mas não passa pela Presidência.


A redução da jornada é a principal bandeira das centrais sindicais atualmente. Na semana que vem, está prevista uma manifestação em Brasília para pressionar a votação da PEC.

"A redução de jornada é o que me parece mais difícil de ser aprovado, é o que envolve mais elevação do custo do trabalho", avalia o advogado trabalhista Estevão Mallet. Na mesma PEC da redução, há também previsão de aumento do valor para hora-extra.